SOBRE O PROGRAMA

 

 

Programa de Inovação Educação Conectada

 

A partir de estudos e pesquisas, o Governo Federal brasileiro deu início a discussões acerca da necessidade de um programa nacional de inovação e tecnologia na educação básica, que passou a ser formulada no âmbito da Casa Civil.

 

O Programa de Inovação Educação Conectada conta com a participação do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e com parceiros, como o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), a Fundação Lemann, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), e a União Nacional dos Dirigentes de Educação (UNDIME).

 

Foi instituída por meio do Decreto no. 9.204, de 23 de novembro de 2017, disciplinada pelo Projeto de Lei no 9165 de 27 de novembro de 2017, ora em tramitação no Congresso Nacional.

 

Objetivo

Apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

 

Meta

Universalizar o acesso das escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2024 e propiciar, já em 2018, acesso à banda larga de qualidade para até 22.400 escolas públicas.

 

Princípios

O Programa foi construído de maneira a considerar os princípios de:

  1. equidade de condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia;
  2. II - promoção do acesso à inovação e tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais;
  3. colaboração entre entes federados;
  4. autonomia de professores na adoção da tecnologia para a educação;
  5. estímulo ao protagonismo do aluno;
  6. acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e alunos;
  7. amplo acesso a recursos educacionais digitais de qualidade; e
  8. incentivo à formação de professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.